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Você conhece seus direitos?

 

Por falta de informação, muitos pacientes deixam de receber benefícios ou são lesados por empregadores

Um paciente com leucemia pode ser mandado embora do emprego? Um funcionário diagnosticado com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez? Que limites o plano de saúde pode impor ao número de sessões de quimioterapia? Além de ter de lidar com um processo emocional e fisicamente conturbado ao receber um diagnóstico de câncer, inúmeras pessoas constatam que a descoberta da doença significa também o início de uma série de aborrecimentos que podem incluir até mesmo processos judiciais contra empresas e patrões.

 

De acordo com o advogado especialista em direitos do consumidor na área de saúde Julius César Conforti, a maioria dos pacientes ainda não está bem informada a respeito do assunto.

 

A estabilidade no emprego é um dos principais questionamentos em debates sobre o tema. Segundo Conforti, existem casos em que as pessoas são demitidas durante o tratamento porque precisam se ausentar do trabalho com frequencia para as sessões de quimioterapia. Infelizmente, essa estabilidade não está assegurada legalmente.

 

O doente de câncer pode, no entanto, entrar com pedido de aposentadoria por invalidez, desde que esteja inapto para o trabalho. Para tanto, precisa ter a condição de segurado, isto é, ser inscrito no Regime Geral de Previdência Social. De acordo com a Previdência Social, possui direito à aposentadoria por invalidez o segurado incapaz de trabalhar e que não esteja sujeito à reabilitação, independentemente de receber ou não o auxílio-doença.

 

As operadoras dos planos de saúde são outra preocupação dos pacientes, já que impõem duras restrições aos diagnosticados com câncer, como limite no número de sessões de quimioterapia, radioterapia, fisioterapia ou tempo de internação. De acordo com especialistas, isso é ilegal, e nenhuma operadora pode restringir a eficácia dos tratamentos.

 

É importante que os pacientes busquem orientação jurídica confiável. Existem várias entidades idôneas que mantêm advogados de plantão com essa finalidade. É importante que as pessoas tenham informações amplas e abrangentes, mas que se preocupem mais com as orientações especificas ao seu caso particular e à sua patologia.

 

Para obter informações sobre seus direitos como paciente, entre em contato com o Departamento Jurídico da ABRALE, pelo 0800 773 9973 ou acesse www.abrale.org.br.

 

 

*Texto retirado da edição 18 da Revista da ABRALE



Escrito por blogabrale às 18h13
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